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LEI Nº. 009/2021
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por adm
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última modificação
24/11/2021 23h08
Dispõe sobre a instituição do terceiro sábado de agosto como "Dia Municipal do Feirante", e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº. 009/2021
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por adm
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última modificação
10/12/2021 21h51
Institui o dia 22 de maio como dia municipal do apicultor e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº. 010/2021
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por adm
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última modificação
24/11/2021 23h22
Dispõe sobre a denominação de ruas projetadas no povoado Serrinha, passando a denominarem-se: Adão Barbosa, Romildo Rodrigues da Silva, Alfredo Dias da Rocha, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº. 011/2021
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por adm
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última modificação
24/11/2021 23h23
Dispõe sobre a denominação de rua projetada no bairro Ana Angélica, passando a denominar-se: Sezaltina Dias Sousa, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº. 012/2021
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por adm
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última modificação
24/11/2021 23h27
Dispõe sobre a denominação de rua projetada no bairro Alto Alegre, passando a denominar-se: Francisco Rodrigues Lima, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº. 013/2021
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por adm
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última modificação
24/11/2021 23h30
Dispõe sobre a proibição de cortes nos serviços de fornecimento de energia elétrica e água, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI Nº. 014/2021
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por adm
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última modificação
24/11/2021 23h35
Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas que ligam a rua Luiz Ribeiro, passando estas a denominarem-se: Francisco Padre de Macedo Neto.
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Leis
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Legislação Municipal
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Parecer da Comissão de Orçamento , Finanças ,Obras e Serviços Públicos.
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por adm
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última modificação
01/11/2023 10h08
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Sessões Remotas
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Comissões
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Parecer prévio do TCE
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por adm
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última modificação
01/11/2023 10h26
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parecer tce.pdf
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por adm
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última modificação
01/11/2023 13h04
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Transparência
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Pareceres